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LOTEAMENTO JARDIM DO LAGO - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

Relatório de AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
Processo nº 01506.000288/2022-16
TRE nº 184/2022/IPHAN-SP

Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico – Loteamento Jardim do Lago (Mogi Guaçu/SP)

    Publicamos neste espaço os principais resultados do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente ao Loteamento Jardim do Lago, localizado no município de Mogi Guaçu, interior do Estado de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo arqueólogo Prof. MSc. Celso de Andrade, com apoio do Museu de Arqueologia de Iepê (MAI), e segue as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Introdução

    A pesquisa arqueológica foi realizada como parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, conforme exigência da Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015 e demais legislações correlatas. Classificado como empreendimento de Nível III (maior potencial de impacto ao patrimônio), o loteamento passou por uma investigação sistemática para verificar a existência de vestígios arqueológicos ou culturais no terreno.

    As atividades incluíram sondagens no campo, levantamento histórico da área, análises ambientais e ações de educação patrimonial junto à comunidade local. O trabalho foi concluído em quatro meses e não identificou nenhum material de interesse arqueológico, indicando que a área está apta a seguir com o processo de licenciamento, sem prejuízos ao patrimônio cultural.

Sobre o Empreendimento

    O Loteamento Jardim do Lago prevê a construção de 264 lotes, com uso misto (residencial e institucional), além de áreas verdes, espaços de lazer e sistema viário. A área total é de aproximadamente 86 mil m².

    Atualmente, o terreno encontra-se desocupado, apresentando marcas de uso anterior como descarte de entulho e resíduos. Está localizado no município de Mogi Guaçu, região de Campinas, em uma área de transição entre planalto e depressão periférica, com vegetação parcialmente suprimida e solo de origem arenítica-basáltica.

Área de Estudo

Para a pesquisa, foram delimitadas duas áreas:

• AID – Área de Influência Direta: um raio de 200 metros ao redor do loteamento, onde as ações terão impacto direto.

• AII – Área de Influência Indireta: abrange o município de Mogi Guaçu como um todo, considerando possíveis efeitos secundários do empreendimento.

Justificativa e Metodologia

    A seleção das áreas de sondagem levou em conta fatores como relevo, hidrografia, tipo de solo e cobertura vegetal, além de dados de estudos arqueológicos anteriores na região. Utilizando uma malha virtual com pontos a cada 62,5 metros, a equipe conseguiu uma amostragem eficiente e representativa do solo.

    A metodologia aplicada seguiu os princípios da arqueologia preventiva, com base em geoindicadores de potencial arqueológico. Essa abordagem permitiu identificar, com segurança, a ausência de elementos significativos do ponto de vista histórico-cultural no local.

Atividades de Campo e Levantamento Arqueológico

A definição do espaçamento de 62,5 metros entre os pontos de amostragem foi essencial para garantir uma cobertura eficiente da área, totalizando 22 pontos distribuídos em uma malha regular sobre os quase 86 mil m² do terreno. Esse método, alinhado às boas práticas da arqueologia preventiva, assegurou representatividade na análise do solo sem comprometer a logística de campo.

A Área Diretamente Afetada (ADA) está situada em uma encosta que desce em direção a uma antiga planície de alagamento do rio Mogi Guaçu. Essa conformação geográfica influenciou diretamente a escolha dos pontos de sondagem e permitiu compreender melhor a dinâmica histórica de ocupação do território.

Etapas da Pesquisa em Campo

O trabalho de campo seguiu metodologia rigorosa, com foco na identificação de vestígios materiais que pudessem indicar ocupações humanas antigas. A equipe arqueológica realizou:

• Caminhamentos sistemáticos pela superfície;

• Escavação de poços-teste com instrumentos manuais;

• Triagem e peneiramento do solo para identificação de artefatos;

• Registro fotográfico e fichamento técnico das observações;

• Reconhecimento do perfil estratigráfico do solo, camada por camada.

Essas ações foram conduzidas por profissionais habilitados e orientadas por mapas e GPS, de modo a garantir a precisão dos dados coletados.

Geomorfologia e Estratigrafia: A Paisagem sob o Solo

A cidade de Mogi Guaçu está localizada em uma região de grande relevância geológica e ambiental. Situada na Depressão Periférica Paulista, a paisagem do município foi esculpida ao longo de milhares de anos por uma combinação de processos naturais que envolvem a ação da água, o transporte de sedimentos e a erosão do relevo.

O Rio Mogi Guaçu, elemento central da hidrografia local, foi (e continua sendo) responsável por moldar grande parte do território, dando origem a colinas suaves, planícies férteis e áreas de várzea. Essas formações são comuns ao longo dos seus cursos e de seus afluentes, e têm papel fundamental na fertilidade do solo e na vocação agrícola da região.

Uma Janela para o Passado Geológico

Mogi Guaçu integra a Bacia Sedimentar do Paraná, uma das maiores do Brasil, composta por sucessivas camadas de rochas sedimentares formadas entre os períodos Paleozoico e Cenozoico. Esse contexto geológico é especialmente interessante para os estudos arqueológicos, pois a estratigrafia — isto é, o empilhamento natural de camadas de solo e rochas — pode preservar registros ambientais e, eventualmente, vestígios da presença humana antiga.

    As camadas encontradas em Mogi Guaçu revelam a atuação de antigos sistemas fluviais, com predominância de arenitos, conglomerados e depósitos aluviais. Essas formações registram tanto eventos geológicos quanto possíveis mudanças climáticas ao longo do tempo.

    Uso Sustentável e Desafios Atuais

    A geomorfologia da região favorece atividades como agricultura, com destaque para o cultivo de cana-de-açúcar, café e citros. No entanto, os desafios ambientais também são expressivos. O uso inadequado do solo, associado à expansão urbana desordenada e à escassez de práticas de conservação, tem intensificado processos erosivos e comprometido áreas importantes para a biodiversidade.

    Dessa forma, o conhecimento geológico e estratigráfico torna-se essencial não apenas para a arqueologia, mas também para a gestão territorial, o planejamento urbano, a preservação ambiental e a mitigação de riscos naturais, como deslizamentos e assoreamentos.

Transformações da Paisagem e Impactos Antrópicos

    A Área Diretamente Afetada (ADA) investigada pelo estudo arqueológico apresenta sinais evidentes de uso intensivo e múltiplas intervenções humanas ao longo do tempo. No entorno, observa-se a presença de uma vala artificial construída com o objetivo de impedir o acesso de veículos pesados, frequentemente utilizados para o descarte irregular de resíduos da construção civil e lixo doméstico. Apesar dessa barreira física, ainda foram encontrados materiais remanescentes, além de ossadas de pequenos animais como cães e gatos.

    Historicamente, a região foi marcada por um intenso processo de mineração de argila, atividade comum em várias áreas do interior paulista. Essa argila era destinada à produção de tijolos e telhas em olarias locais. Posteriormente, o espaço passou a ser utilizado para agricultura, com registros de cultivo de arroz e cana-de-açúcar. Tais práticas contribuíram para a alteração significativa do perfil do solo e a perda de suas características originais.

    A coloração avermelhada do solo, típica da região, é resultado direto de sua composição mineral e da ação prolongada do intemperismo químico sobre as rochas, fenômeno que transforma e oxida os minerais ao longo do tempo.

    Além disso, a ADA está inserida em uma área urbana em franca expansão, integrada a um conjunto de novos empreendimentos imobiliários. Entre eles destacam-se o Jardim Canaã I, II, III, Loteamento Elenor Franco I e o Portal do Lago. Todos passaram por processos de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, conforme exigido pelo IPHAN, e nenhum vestígio arqueológico relevante foi identificado nesses estudos.

Degradação do Solo e Impossibilidade de Preservação Arqueológica

    Os resultados das investigações indicam que as alterações sofridas pelo solo ao longo dos anos comprometeram severamente a preservação de qualquer vestígio arqueológico original na área do Loteamento Jardim do Lago. O solo da região passou por modificações profundas devido a sucessivas atividades humanas, como a mineração de argila, cultivos agrícolas e, mais recentemente, o descarte irregular de resíduos sólidos.

    Esses processos afetaram diretamente a estratigrafia do solo — a sequência natural de camadas geológicas onde se poderiam encontrar materiais arqueológicos in situ. Com a estratigrafia desorganizada e a vegetação original completamente removida, não há mais contexto arqueológico preservado, o que inviabiliza a identificação de eventuais vestígios com valor histórico ou cultural.

    Além disso, a topografia local, hoje predominantemente plana, também indica uma intensa remodelação da paisagem. Pequenas elevações naturais, conhecidas como morretes, que poderiam ter abrigado antigos assentamentos humanos, não são mais visíveis. Caso tenham existido, provavelmente foram niveladas ao longo de décadas de erosão, uso intensivo do solo e intervenções de drenagem e terraplanagem.

    Esses fatores evidenciam um cenário de transformação paisagística irreversível, com impactos negativos tanto para o meio ambiente quanto para a possibilidade de pesquisa arqueológica. Mesmo com a adoção de métodos rigorosos de prospecção, não foi possível localizar elementos que justificassem medidas adicionais de salvaguarda.

Vigilância Arqueológica e Diálogo com a Comunidade

    Além da busca direta por vestígios, a equipe adotou uma postura de vigilância constante durante os deslocamentos, inspecionando visualmente áreas com solo exposto, erosões, taludes e valas. Isso ampliou a capacidade de identificar possíveis sinais arqueológicos ocultos.

    Durante o trabalho, houve também interação com moradores do entorno, promovendo educação patrimonial e explicando a importância do estudo arqueológico para a preservação da memória coletiva. Esse diálogo com a comunidade reforça o compromisso ético da arqueologia com o patrimônio cultural.

Resultados Preliminares

    As escavações dos poços-teste revelaram perfis de solo homogêneos, sem presença de vestígios de ocupações humanas antigas, como fragmentos cerâmicos, estruturas ou camadas de queima. Essa ausência de achados reforça a conclusão de que, apesar da área ter sido geograficamente propícia no passado, os intensos processos de alteração ambiental (como mineração e descarte de resíduos) comprometeram a preservação de qualquer registro arqueológico que pudesse ter existido.

Geomorfologia e Condições do Solo

O município de Mogi Guaçu possui uma paisagem moldada ao longo de milênios por processos naturais de erosão e sedimentação. Localizada na Depressão Periférica Paulista, a região onde está inserido o Loteamento Jardim do Lago é caracterizada por colinas suaves, planícies fluviais e solos derivados de rochas areníticas e basálticas.

A atuação do rio Mogi Guaçu e seus afluentes ao longo do tempo esculpiu o relevo e depositou sedimentos em diferentes camadas, formando o que os arqueólogos chamam de perfil estratigráfico — uma sequência de camadas de solo que pode conservar registros da ocupação humana.

Alterações Antrópicas e Impactos Ambientais

Apesar do potencial geomorfológico da região, a área investigada apresenta evidências significativas de degradação ambiental causada por atividades humanas recentes. Historicamente, o local foi usado para extração de argila, agricultura e descarte de entulho, o que resultou em uma série de impactos:

• Remoção da vegetação original, deixando o solo vulnerável à erosão;

• Formação de sulcos e ravinas por escoamento de água de chuva;

• Compactação do solo por maquinário pesado;

• Modificações topográficas, com cavas abandonadas que hoje se enchem de água, formando lagos artificiais;

• Deposição irregular de resíduos e contaminação do solo.

Essas transformações reduziram significativamente a capacidade do solo de preservar vestígios arqueológicos.

Conclusões do Estudo Arqueológico no Loteamento Jardim do Lago – Mogi Guaçu/SP

    Após meses de pesquisa de campo, caminhamentos, escavações e análises, o relatório técnico referente à Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Jardim do Lago concluiu que não foram identificados vestígios materiais de ocupações humanas pretéritas em toda a extensão da área analisada.

    As investigações revelaram que a paisagem e o solo da região passaram por intensas transformações ao longo do tempo, marcadas por:

• Antiga mineração de argila, com remoção da vegetação e escavação do solo;

• Cultivo agrícola intensivo (arroz, cana-de-açúcar);

• Deposição irregular de resíduos e descaracterização das camadas naturais do solo;

• Erosão acentuada causada pela ausência de cobertura vegetal e alteração da topografia.

    Mesmo em locais considerados geograficamente promissores para ocupações humanas antigas, como encostas, platôs e proximidade com o rio Mogi Guaçu, não foi encontrada qualquer evidência arqueológica in situ — como fragmentos cerâmicos, líticos, estruturas, carvões ou marcas de queima

.    A aplicação da abordagem da Arqueologia da Paisagem reforçou a leitura de que a ADA sofreu um processo sistemático de degradação física, tornando a conservação de vestígios arqueológicos praticamente inviável. O uso extensivo de métodos de extração de argila no passado, como a lavagem hidráulica de barrancos, associada a fatores naturais (como a declividade do terreno e a erosão laminar), contribuiu para a remoção das camadas superficiais do solo, que normalmente armazenariam registros de ocupações humanas.

    Com base nesses dados, a equipe técnica responsável, coordenada pelo arqueólogo Prof. MSc. Celso de Andrade, elaborou um diagnóstico conclusivo de ausência de material arqueológico relevante, recomendando ao IPHAN a emissão de anuência para continuidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, conforme prevê a legislação vigente.

    Durante as escavações, os 22 poços-teste revelaram apenas camadas naturais de solo, com coloração e composição típicas da região, mas sem qualquer indício de atividade humana pretérita. Não foram encontrados artefatos, carvões, estruturas ou outros elementos que pudessem indicar a presença de sítios arqueológicos.

    A ausência de achados foi confirmada também nos caminhamentos e nas inspeções de trincheiras naturais existentes no terreno. Mesmo em áreas com boa visibilidade e relevância geomorfológica, os resultados foram negativos.

Considerações Finais

Com base nos dados obtidos em campo e na análise técnico-científica realizada pela equipe, concluiu-se que a área investigada apresenta um nível muito baixo de potencial arqueológico. A ausência total de vestígios, tanto na superfície quanto nas camadas mais profundas do solo, indica que eventuais ocupações humanas antigas não deixaram marcas preservadas, ou que estas foram completamente destruídas pelos processos intensos de transformação da paisagem ocorridos ao longo das últimas décadas.

Essa conclusão é respaldada por uma série de fatores, como:

• Alterações topográficas significativas;

• Erosão avançada e exposição do solo;

• Mineração antiga de argila;

• Ocupações irregulares e descarte de resíduos.

    Diante desse cenário, a equipe responsável requereu formalmente ao IPHAN a anuência para continuidade do processo de licenciamento ambiental do Loteamento Jardim do Lago, com vistas à obtenção da Licença de Operação (LO).

Patrimônio Arqueológico e Responsabilidade Social

    Mesmo sem identificar sítios ou artefatos na área estudada, o projeto reafirma a importância da arqueologia preventiva como instrumento de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. Além da investigação técnica, a atuação em campo possibilitou o diálogo com moradores e ações de conscientização sobre a história local, contribuindo para o fortalecimento da memória coletiva.

    A proteção do patrimônio arqueológico, garantida pela Constituição Federal e por legislações específicas (Lei nº 3.924/61, Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015), é um dever de todos. O presente trabalho cumpre seu papel ao assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira responsável, sem prejuízo à história que nos antecede.

7. Relato das Atividades de Esclarecimento Desenvolvidas com a Comunidade Local

A arqueologia pública no Brasil tem adotado uma abordagem educativa, participativa e inclusiva, buscando integrar a comunidade na valorização e preservação do patrimônio arqueológico. Dentre as principais ações destacam-se:

1. Educação Patrimonial: Promove a valorização dos sítios e artefatos arqueológicos por meio da sensibilização e capacitação da população.

2. Participação Comunitária: Envolvimento direto dos moradores em escavações, pesquisas e atividades educativas, gerando sentimento de pertencimento e responsabilidade.

3. Inclusão e Acesso: Democratização do conhecimento arqueológico, com atenção a grupos marginalizados e comunidades excluídas.

4. Educação Ambiental: Integra aspectos culturais e ecológicos, destacando a relação entre natureza e cultura.

5. Preservação e Conservação: Ensina práticas de cuidado com o patrimônio, incentivando atitudes responsáveis.

6. Capacitação Profissional: Formação de arqueólogos, educadores e gestores para fortalecer ações de educação patrimonial.

A arqueologia contribui amplamente para a educação ao conectar as pessoas com o passado, promover o aprendizado interdisciplinar, desenvolver habilidades cognitivas e práticas, incentivar a cidadania ativa e valorizar a diversidade cultural.

Além disso, estratégias como oficinas, eventos culturais, formação de comitês comunitários e capacitação técnica têm sido utilizadas para estimular a reapropriação dos bens culturais pelas comunidades. Isso fortalece a identidade local, promove o desenvolvimento social e reduz os danos ao patrimônio ao conscientizar a população sobre a importância e legalidade da sua preservação.

    A atuação educativa da arqueologia pública visa, portanto, construir uma relação colaborativa entre ciência, cultura e sociedade, promovendo o respeito e a conservação do patrimônio para as futuras gerações.

    Atividades Educativas Desenvolvidas no Contexto do Levantamento Arqueológico

  No âmbito do levantamento arqueológico realizado na área do empreendimento Loteamento Residencial Portal Jardim do Lago, foram promovidas ações educativas voltadas tanto aos auxiliares de pesquisa de campo quanto à comunidade local, com foco na difusão do conhecimento arqueológico e na valorização do patrimônio cultural.

    Uma das principais iniciativas foi o desenvolvimento da revista Patrimônio em Sala, elaborada especialmente para educadores da rede pública de ensino. A publicação aborda temas relacionados à arqueologia, à cultura material e ao patrimônio cultural como eixo transversal do currículo escolar. Também enfatiza a importância da pesquisa arqueológica no processo de licenciamento ambiental, visando promover a conscientização sobre a preservação do patrimônio entre professores e alunos.

    A revista foi distribuída por meio eletrônico a todas as escolas municipais e estaduais do município de Mogi Guaçu e está disponível online, de forma aberta e gratuita, através do link:

https://www.flipbookpdf.net/web/site/58118816cb9fb283c9ef8bb56c1638a1308e1618202505.pdf.html

    Além disso, foi preparada uma apresentação educativa específica para ser realizada na escola mais próxima ao empreendimento, a EMEF Profa. Ina Aparecida de Oliveira Marconi, localizada na Rua José Rodrigues Neto, nº 2315, bairro Nova Canaã II, Mogi Guaçu/SP (CEP: 13848-310). A ação está sendo articulada com a direção da unidade escolar, representada pela diretora Jeyse Mazan Campana, e aguarda a definição de uma data apropriada para a realização da atividade presencial junto ao corpo docente.

Complementarmente, informa-se que um resumo deste relatório será disponibilizado publicamente no Blogger, por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/4221491348317728758/6238488444275280326,

    Essas ações reforçam o compromisso com uma abordagem participativa e educativa, alinhada aos princípios da arqueologia pública, contribuindo para a valorização da herança cultural local e para a formação de uma consciência coletiva voltada à preservação do patrimônio arqueológico.

. Considerações Finais e Requerimento

Os resultados obtidos permitem afirmar, com base nos critérios técnicos empregados e nos dados de campo registrados, que a área investigada apresenta nível muito baixo de potencial arqueológico. A ausência total de vestígios culturais, tanto em superfície quanto em subsuperfície, indica que os processos de ocupação humana passados, se existentes, não deixaram traços conservados no sítio em estudo, provavelmente devido ao elevado grau de transformação paisagística e degradação ambiental acumulada nas últimas décadas.

Sendo assim, entende-se que não há impedimento arqueológico para a continuidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento em questão. Requer-se, portanto, a anuência da Superintendência do IPHAN-SP, com vistas à continuidade do trâmite legal, seja para concessão de Licença de Instalação ou Licença de Operação, conforme a fase atual do licenciamento.

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